Política em relação aos minerais de conflito

Em julho de 2010, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (United States Securities and Exchange Commission – SEC), divulgou na Seção 1502 da Lei Dodd-Frank de Reforma de Wall Street e Proteção ao Consumidor, suas regras finais em relação aos “Minerais de Conflito”, a serem adotadas a partir de agosto de 2012.

A regulamentação determina que as organizações emitam um relatório sobre a procedência de suas matérias-primas minerais, para certificar que não são oriundas da região de conflito da República Democrática do Congo e/ou de seus países adjacentes.

A finalidade das normas é desestimular a utilização de ouro, estanho, tântalo e tungstênio, minerais que podem financiar o brutal conflito na África Central por serem provenientes ou extraídos na República Democrática do Congo (RDC) e/ou em seus países vizinhos – o que lhes confere a denominação de “Minerais de Conflito da RDC”. O Congresso dos Estados Unidos vincula a extração e o comércio destes minerais à violação dos direitos humanos nestas nações.

A ARGOS INDUSTRIAL EIRELI atua com responsabilidade social e segue uma rígida política de abstenção de compra e uso de “Minerais de Conflito da RDC”, com o propósito de não apoiar ou beneficiar grupos armados na República Democrática do Congo e em seus países vizinhos, direta ou indiretamente.

Verificamos criteriosamente nosso setor de supply chain, para garantir que as matérias-primas minerais de nossos fornecedores não são provenientes da região de conflito da República Democrática do Congo e de seus países adjacentes. Exigimos que não nos forneçam quaisquer produtos que não possam certificar como “Não contém materiais de conflito da RDC”, segundo o significado das Regras Minerais de Conflito.